Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 03/08/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 26/05/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Sanção Governamental |
| 26/05/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 18/05/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 18/05/2026 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 28/04/2026 | Plenário - PLN | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/04/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 23/04/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 07/04/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |