Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2026)
Total de Tramitações: 9
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/08/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 26/08/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 24/08/2026 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 18/05/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 23/04/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 01/04/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 01/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 01/04/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |