Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 30/04/2026 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 16/04/2026 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Proposição aprovada |
| 09/04/2026 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 17/03/2026 | Plenário - PLN | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 17/03/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Aguardando Votação na Sessão Secreta |
| 17/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Parecer favorável da comissão |
| 11/03/2026 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 02/03/2026 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
| 20/02/2026 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 20/02/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |