Projeto de Lei Ordinária nº 265 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
265
Data de Apresentação
25/11/2025
Número do Protocolo
4692
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Maiana Clara Rodrigues Stringari (Assinado em: 19 de Novembro de 2025 às 09:59 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
- 474/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕES SOBRE A INTENSIFICAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA MUNICIPAL EM BARES, RESTAURANTES E DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, VISANDO À AVERIGUAÇÃO DE POSSÍVEIS BEBIDAS ADULTERADA COM METANOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação