Anteprojeto de Lei nº 78 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
78
Data de Apresentação
31/10/2025
Número do Protocolo
4252
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para os servidores públicos municipais de Marabá, e dá outras providências.
Indexação
Observação