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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MINUTA Minuta 31/10/2025 RONALDO ALVES ARAÚJO projeto_de_lei_institui_corrida_251.pdf
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO Outros 31/10/2025 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_17262_comprovante.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 13/11/2025   parecer_juridico_39_-_plo_251-2025-_institui_politica_de_incentivo_a_regulamentacao_das_corridas_de_rua.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 04/05/2026 Ronaldo da 33 termo_de_encerramento_plo_251_de_2025-ronaldo_alves_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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