Outros - PROTOCOLO DE RECEBIMENTO de 31/10/2025 por DEPARTAMENTO LEGISLATIVO (Projeto de Lei Ordinária nº 251 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Outros
Nome
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO
Data
31/10/2025
Autor
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Ementa
INSTITUI A “POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E REGULAMENTAÇÃO DAS CORRIDAS DE RUA” NO MUNICÍPIO DE MARABÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral