Mensagem nº 11 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem
Ano
2025
Número
11
Data de Apresentação
10/10/2025
Número do Protocolo
3868
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Antonio Carlos Cunha Sa (Assinado em: 9 de Outubro de 2025 às 16:51 - Gov-Br)
Numeração
- 412/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 96/2025, QUE "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADICIONAR ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NAS PLACAS DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação