Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
68
Data de Apresentação
23/05/2013
Número do Protocolo
68
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 99/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
OBRIGA OS HOSPITAIS E CLÍNICAS DA REDE PARTICULAR A AFIXAREM EM LOCAIS VISÍVEIS PLACAS EXPLICATIVAS INFORMANDO QUE SÃO CONVENIADAS AO SUS (SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação