Anteprojeto de Lei nº 72 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
72
Data de Apresentação
26/09/2025
Número do Protocolo
3651
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO GRADATIVA DA HORA-ATIVIDADE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Indexação
Observação