Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 07/01/2026 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 02/12/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando Sanção Governamental |
| 02/12/2025 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 01/12/2025 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 07/10/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 07/10/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 06/10/2025 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 23/09/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 05/09/2025 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 05/09/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |