Projeto de Lei Ordinária nº 166 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
166
Data de Apresentação
22/08/2025
Número do Protocolo
3015
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronaldo Alves Araujo (Assinado em: 22 de Agosto de 2025 às 10:24 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 293/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À HABILITAÇÃO DE JOVENS E PESSOAS DE BAIXA RENDA – ‘CNH CIDADÃ MARABÁ’ – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação