Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
159
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
2978
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Cristina Coimbra Mutran (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 13:36 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
- 286/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM ELEVADORES E OUTROS AMBIENTES PROPÍCIOS À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, COM MONITORAMENTO EM TEMPO REAL E CANAL DIRETO DE ACIONAMENTO DAS AUTORIDADES COMPETENTES.
Indexação
Observação