Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 98 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 26/08/2025 | Departamento Jurídico - DEJUR | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição aprovada |
| 23/06/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 18/06/2025 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 18/06/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 18/06/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |