Anteprojeto de Lei nº 51 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
51
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
2264
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município de Marabá a Campanha “IPTU Verde”, que autoriza a concessão de descontos no IPTU como incentivo ao uso de tecnologias e medidas ambientais sustentáveis no Município.
Indexação
Observação