Anteprojeto de Lei nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
2260
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
Indexação
Observação