Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
27/05/2025
Número do Protocolo
1954
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Ronaldo Alves Araujo (Assinado em: 27 de Maio de 2025 às 11:18 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) AO IDOSO PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL RESIDENCIAL ÚNICO, NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação