Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
79
Data de Apresentação
23/05/2025
Número do Protocolo
1901
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 159/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO ATENDIMENTO E DA UTILIZAÇÃO DE BONECOS SINTÉTICOS, CONHECIDOS COMO BEBÊS REBORN, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE PRIORIDADE EM ATENDIMENTOS EM HOSPITAIS, UPAS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação