Anteprojeto de Lei nº 31 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
31
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
1696
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Politica Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Municipio de Marabá e dá outras providências.
Indexação
Observação