Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/08/2025 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 06/08/2025 | Plenário - PLN | Plenário - PLN | Proposição aprovada em Discussão Única |
| 25/06/2025 | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 17/06/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | MEM - Mineração, Energia, Meio Ambiente, Agricultura, Trabalho, Indústria, Comércio e Economia | Proposição lida em Plenário |
| 17/06/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 09/06/2025 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 19/05/2025 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 06/05/2025 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |
| 06/05/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 06/05/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando a inclusão na ordem do dia |