Anteprojeto de Lei nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
1431
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o inciso I do art. 1º da Lei Municipal nº 17.343, de 16 de junho de 2009, para estabelecer o reajuste do vale alimentação.
Indexação
Observação