Anteprojeto de Lei nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
23/04/2025
Número do Protocolo
1332
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID) para os servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo de Fiscais de Postura, servidores lotados no Departamento Municipal de Fiscalização de Postura – DMFP,S Fiscais Ambientais e Técnicos Ambientais na Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA e Agentes de Segurança Patrimoniais - DMSP e dá outras providências.
Indexação
Observação