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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Minuta Minuta 16/04/2025 Executivo municipal plo_18_-_titulo_de_utilidade_publica_inst_chamas_do_norte.pdf
Protocolo de recebimento Outros 16/04/2025 Departamento legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_14307_comprovante.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 30/04/2025   parecer_juridico_pl18_proc63_declaracao_de_utilidade_publica_do_instituto_chamas_do_norte.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 22/09/2025 Pedro Correa termo_de_encerramento_plo_18_de_2025-pedro_correa_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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