Anteprojeto de Lei nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
10/04/2025
Número do Protocolo
1135
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maiana Clara Rodrigues Stringari (Assinado em: 10 de Abril de 2025 às 13:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI Nº 01 DE 10 DE ABRIL 2025
INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PARTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI E REGULAMENTA A IMPLANTAÇÃO DA CASA DE PARTO NO MUNICÍPIO DE MARABÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação