Anteprojeto de Lei nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
24/03/2025
Número do Protocolo
836
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Projeto Criança Cidadã para emissão de registro de nascimento dentro das maternidades públicas, e dá outras providências.
Indexação
Observação