Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
17/03/2025
Número do Protocolo
680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 71/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE SURDEZ OU DEFICIÊNCIA AUDITIVA ACERCA DA IMPORTÂNCIA DO USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DA LÍNGUA PORTUGUESA.
Indexação
Observação