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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)

Total de Documentos Acessórios: 4
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Minuta Minuta 14/03/2025 Vereador Ubirajara Sompré projeto_de_lei_nc2b0_-_bairro_amapa_-_patrimonio_material_assinado_1_2.pdf
Protocolo de recebimento Outros 14/03/2025 Departamento legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_13693_comprovante.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 10/04/2025   parecer_juridico_n_21_-_plo_19-2025._processo_n_66._declara_como_patrimonio_cultural_e_imaterial_do_municipio_o_bairro_do_amapa.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 23/05/2025 Ubirajara termo_de_encerramento_plo_19_de_2025-ubirajara_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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