Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
58
Data de Apresentação
03/05/2013
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 81/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MARABÁ A FIRMAR CONVÊNIO COM ENTIDADES FILANTRÓPICAS QUE OFEREÇAM ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE FORMA GRATUITA, OBJETIVANDO O AUMENTO DA OFERTA DE VAGAS ÁS CRIANÇAS QUE OBTENHAM VAGA NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação