Requerimento nº 208 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
208
Data de Apresentação
27/02/2025
Número do Protocolo
492
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deodato do Espirito Santo Filho (Assinado em: 27 de Fevereiro de 2025 às 10:07 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro ao Poder Executivo e ao Excelentíssimo Prefeito que sejam tomadas as providências necessárias para que a Guarda Municipal de Marabá possa atuar como polícia e realizar prisões em flagrante, conforme a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mudando a sua denominação para Policia Municipal de Marabá.
Indexação
Observação