Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/09/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Aguardando sanção governamental |
| 10/09/2025 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 08/09/2025 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 08/09/2025 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 20/05/2025 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 09/12/2024 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição lida em Plenário |
| 09/12/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 09/12/2024 | Departamento Jurídico - DEJUR | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Aguardando emissão de parecer da Comissão |
| 02/12/2024 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 21/11/2024 | Plenário - PLN | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição lida em Plenário |