Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
163
Data de Apresentação
27/09/2024
Número do Protocolo
2889
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE REDES DE PROTEÇÃO DE SEGURANÇA EM SHOPPING E OUTROS ESTABELECIMENTOS COM GRANDE FLUXO DE PESSOAS, PARA FINS DE SEGURANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação