Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
160
Data de Apresentação
24/09/2024
Número do Protocolo
2856
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 254/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
GARANTE DIREITO À PARTURIENTE DE SER ACOMPANHADA DE PROFISSIONAL DE FOTOGRAFIA E FILMAGEM DE SUA ESCOLHA DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação