Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
29/01/2024
Número do Protocolo
119
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 9/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O USO DE INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO/MENOS LETAIS E DE DEFESA PESSOAL PELOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO (DMTU) DO MUNICÍPIO DE MARABÁ.
Indexação
Observação