Anteprojeto de Lei nº 27 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
27
Data de Apresentação
07/12/2023
Número do Protocolo
3030
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Desaparecidas (CMPD) no âmbito do município de Marabá, e dá outras providências.
Indexação
Observação