Requerimento nº 1101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
1101
Data de Apresentação
28/11/2023
Número do Protocolo
2810
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita na forma regimental, que se oficie a Secretaria competente e ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, requisitando-lhe informações acerca da aplicabilidade da Lei nº 17.819, de 21 de dezembro de 2017 – que torna obrigatória às empresas que prestam serviço ao município de Marabá a reserva de vagas, em seu quadro de pessoal, para adolescente e jovens, dá outras providências.
Indexação
Observação