Anteprojeto de Lei nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
23/11/2023
Número do Protocolo
2750
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio no âmbito do Poder Executivo e suas Autarquias, bem como do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências
Indexação
Observação