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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 155 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de Recebimento Outros 17/11/2023 Departamento Legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8715_comprovante.pdf
minuta Minuta 17/11/2023 VEREADOR RONISTEU ARAÚJO pl_n_155_2023__vacina_domiciliar_idosos.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 09/01/2024   parece2.pdf
Parecer CJLR Parecer 19/02/2024   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__155-_2023_-_dispoe_sobre_a_vacinacao_diferenciada_domiciliar_para_idosos_com_deficiencia_funcional.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 19/09/2024 Pastor Ronisteu termo_das_disposicoes_gerais_projeto_155_de_2023.pdf
Termo de Encerramento do Processo Termo de Encerramento 19/09/2024 Pastor Ronisteu termo_de_encerramento_plo_155_de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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