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Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 6 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 5
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de Recebimento Outros 24/10/2023 Departamento Legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8410_comprovante.pdf
minuta Minuta 24/10/2023 Mesa Diretora projeto_de_resolucao_06-2023-_minuta_projeto_estagio_probatorio.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 12/03/2024   parecer_juridico_pr06_proc248_regulamentacao_da_avaliacao_estagio_probatorio.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 11/09/2024 Departamento Legislativo termo_das_disposicoes_gerais_proj_de_res__06_de_2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 11/09/2024 Departamento Legislativo termo_de_encerramento_proj_de_resolucao_06_de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario_1.pdf
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