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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 6
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
Protocolo de Recebimento Outros 11/10/2023 Departamento Legislativo sapl.maraba.pa.leg.br_protocoloadm_8243_comprovante.pdf
minuta Minuta 11/10/2023 VEREADORA ELZA MIRANDA projeto_de_lei___idoso_1.pdf
Parecer Jurídico Parecer Júridico 01/11/2023   78_parecer_pl_122.pdf
Parecer CJLR Parecer 13/11/2023   parecer_comissao_jus._leg._e_red._-_p_l__122_-_2023_-_institui_a_campanha_municipal_de_orientacao_aos_idosos_contra_fraudes_e_golpes.pdf
Disposições Gerais do Processo Disposições Gerais do Processo 05/12/2024 Elza Miranda termo_das_disposicoes_gerais_projeto_122_de_2023.pdf
Termo de Encerramento Termo de Encerramento 05/12/2024 Elza Miranda termo_de_encerramento_plo_122_de_2023-_arquivamento_apos_apreciacao_no_plenario.pdf
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