Anteprojeto de Lei nº 22 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
22
Data de Apresentação
10/10/2023
Número do Protocolo
2167
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Marabá a Implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, Através da Doação do "Kit Pescador", e dá outras providências.
Indexação
Observação