Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 116 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/12/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 31/10/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição Sancionada e Arquivada do Departamento Legislativ |
| 31/10/2023 | Plenário - PLN | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição aprovada |
| 25/10/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Plenário - PLN | Proposição lida em Plenário |
| 25/10/2023 | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 02/10/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | ECD - Educação, Cultura e Desporto | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 02/10/2023 | Departamento Jurídico - DEJUR | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |
| 18/09/2023 | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Departamento Jurídico - DEJUR | Aguardando Emissão de parecer do Jurídico |
| 12/09/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | CJR - Justiça, Legislação e Redação | Proposição Lida em Sessão Secreta |
| 12/09/2023 | Departamento Legislativo - DEPTOL | Departamento Legislativo - DEPTOL | Proposição recebida no Departamento Legislativo |