Anteprojeto de Lei nº 17 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
17
Data de Apresentação
18/08/2023
Número do Protocolo
1639
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a acomodação em espaço único, especificado e de destaque para produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, intolerância à glúten e doença celíaca em estabelecimentos comercias, no Município de Marabá.
Indexação
Observação