Anteprojeto de Lei nº 14 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
14
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
1406
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Identifica a violência obstétrica como uma forma de violência contra a mulher e propõe medidas de informação e prevenção no Município de Marabá
Indexação
Observação