Anteprojeto de Lei nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
31/05/2023
Número do Protocolo
1199
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina o cercamento das áreas de lazer ou recreação infantil (playgrounds) das praças e parques no Município de Marabá.
Indexação
Observação