Anteprojeto de Lei nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
11/05/2023
Número do Protocolo
995
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede o direito de meia-entrada, durante o mês de março, às mulheres em eventos culturais, esportivos e de lazer
Indexação
Observação