Requerimento nº 1185 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2013
Número
1185
Data de Apresentação
11/03/2013
Número do Protocolo
17
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO AO PODER EXECUTIVO O CUMPRIMENTO DO ART. 257 - PARAGRAFO ÚNICO - DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MARABÁ QUE DIZ O SEGUINTE TEXTO: FICA DETERMINADO QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGA-SE A DIVULGAR TRIMESTRALMENTE A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, COMUNIDADE ESCOLAR, CÂMARA MUNICIPAL E CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, RELATÓRIO DETALHANDO OS GASTOS EFETUADOS COM REFORMAS, AMPLIAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESCOLAS, BEM COMO A AQUISIÇÃO E RECUPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS, NO PRAZO MÁXIMO DE QUINZE DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES LETIVAS DO TRIMESTRE.
Indexação
Observação