Anteprojeto de Lei nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
02/03/2023
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação de creches públicas de ensino em tempo integral, tendo como objetivo, atender as mães que necessitam desenvolver algum tipo de atividade remunerada, para obter ou complementar sua renda familiar.
Indexação
Observação