Anteprojeto de Lei nº 28 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Anteprojeto de Lei
Ano
2022
Número
28
Data de Apresentação
17/11/2022
Número do Protocolo
2143
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o cadastramento contínuo das famílias em situação em vulnerabilidade, que são atingidas anualmente pelas cheias dos rios no município de Marabá-PA.
Indexação
Observação