Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
72
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 169/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate as Endemias (ACE).
Indexação
Dispõe sobre o vencimento base dos cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate as Endemias (ACE).
Observação
Norma Jurídica Relacionada