Requerimento nº 648 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
648
Data de Apresentação
14/06/2022
Número do Protocolo
1183
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Público afixarem placas que explicite os crimes e as penas decorrentes da prática da exploração sexual de crianças e adolescente em todas as praias e balneários no âmbito do Município de Marabá.
Indexação
Observação